Empresas de software poderão ser incluídas no imposto Simples

O Projeto de Lei 4085/04, apresentado pelo deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), permite às empresas de software optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Essas empresas, de acordo com a proposta, também não terão aumento de alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

O autor do PL informa que os empresários do setor de informática vêm enfrentando problemas com a crescente elevação da carga tributária e também considera injusta a impossibilidade de opção dessas empresas pelo imposto Simples.