Governo do Estado vai pavimentar 34 km da BR-163

Na intenção de evitar um colapso no escoamento da produção em Mato Grosso, o Governo do Estado irá investir cerca de R$ 9,4 milhões nas obras de pavimentação de 34,12 km na rodovia federal BR-163, no trecho entre os municípios de Nova Santa Helena e Guarantã do Norte, extremo norte do estado.

A execução da obra, avaliada em R$ 13,7 milhões, estará a cargo da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra), mesmo sendo de responsabilidade do Ministério dos Transportes (DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte). Do montante, o Governo do Estado participará com a aplicação de R$ 11,7 milhões, ou seja, 69,35% do valor da obra, enquanto o Ministério investirá o equivalente à aquisição do material betuminoso, R$ 4,2 milhões.

A parcela a ser utilizada pelo Governo do Estado será subsidiada pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o qual destina 70% de sua arrecadação para a implementação e recuperação da malha viária do estado. A previsão é para que o convênio seja assinado nos próximos 30 dias.

Ao todo serão pavimentados 10,5 km entre as cidades de Nova Santa Helena e Terra Nova do Norte, e outros 23,62 km entre Terra Nova e Peixoto de Azevedo, totalizando os 34,12 km. Está prevista para até o final de setembro a conclusão da pavimentação dos 10 primeiros quilômetros da obra.

Entre os convênios firmados com o DNIT para a implementação e recuperação da malha viária federal no estado, já foram concluídas as obras de recuperação e tapa-buracos executados pelo Governo do Estado em pontos críticos num trecho de 36 km também na BR-163, nos municípios de Sinop e Santa Helena. Vale ressaltar que a recuperação deste trecho está sendo realizada sem custo algum para o Governo Federal.

O Governo do Estado também está executando obras de recuperação em 36 km na rodovia BR-174, no trecho entre as cidades de Comodoro e Pontes e Lacerda. Na obra estão sendo investidos R$ 3,5 milhões, dos quais o Governo do Estado assumiu o montante de R$ 3 milhões, cabendo ao DNIT a contrapartida de R$ 500 mil.

A deficiência em investimentos na infra-estrutura rodoviária do país, particularmente em de Mato Grosso, considerado hoje o maior produtor de grãos do Brasil, força o Governo do Estado a alavancar em quantias desproporcionais a implementação da mesma. Hoje o estado possui nada menos que 830 mil carretas/mês trafegando em suas rodovias, com um fluxo diário superior a 69 mil caminhões. Apenas a área plantada do estado já corresponde a mais de 7,2 milhões de hectares, sendo a cultura da soja seu maior ocupante, despontando com uma área plantada de 14,9 mil ha, com uma produção de 14.970 mil toneladas.

EIXO DE ESCOAÇÃO - Dos 714 km da rodovia BR-163 que separam Cuiabá do município de Guarantã do Norte (extremo norte), restam ser pavimentados os 34,12 km que serão executados a partir deste ano. Para que seja asfaltado toda a extensão da rodovia em Mato Grosso, que compõem o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Área de Influência da BR-163, faltarão ainda a execução de outros 53,7 km de Guarantã até a divisa com o território do Pará.

Com a execução do plano, que envolve ações ambientais e de ocupação populacional, e a pavimentação de toda a extensão de 1.765 km na conhecida "Rodovia Cuiabá-Santarém", Mato Grosso estará integrado em um dos maiores eixos de escoação envolvendo os estados MT, PA e AM. No trafego de produtos mato-grossenses, serão mais de R$ 2 milhões em commoditties brasileiros transportados pela frota do estado, considerando o grande fluxo no comércio de gado, madeira, alimentação, grãos, e outros, que irão subir e descer a Cuiabá-Santarém.

Instituído pelo decreto de 15 de março deste ano, o plano para pavimentação e recuperação da BR-163 abrange uma área de 974 mil metros quadrados, envolvendo 65 municípios do Pará, 35 de Mato Grosso e 5 do Amazonas. O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) envolve 14 ministérios, dentre os quais estão o da Educação, Saúde, Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Indústria e Comércio Exterior, Integração, Trabalho e Emprego.

Serão aplicados cerca de R$ 1 bilhão, que visam não apenas à execução da obra, mas a prevenção de possíveis impactos sócio-ambientais, como a aceleração das migrações desordenadas, grilagem e ocupação ilegal de terras públicas, concentração fundiária, desmatamento, aumento da criminalidade e precarização das condições de saúde pública.

A área agrícola no entorno da rodovia representa aproximadamente 2,8 milhões de hectares, sendo 86,6% em Mato Grosso, 12,8% no Pará, e a menor porção, no Amazonas, 0,6%. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, a população total da área de influência da BR-163 era de 1.744,097 habitantes, dos quais a maioria se encontrava no estado do Pará (61%), ficando Mato Grosso com 29%, e o Amazonas com os 10% restantes. Os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), que superaram a média nacional de 0,83 entre os três estados, foram registradas em apenas cinco municípios: Sorriso, Lucas do Rio verde, Sinop, Claúdia e Nova Mutum, todos mato-grossenses.

Durante o mês de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), estará analisando os processos resultantes das audiência públicas para a concessão da Licença Prévia. Com a aprovação dos processos pelo IBAMA, o GTI estará autorizado a iniciar a elaboração do projeto executivo, que dará suporte para o processo licitatório para concessão das obras.