Pagamentos a domésticos poderão ser abatidos no IR

A Câmara analisa projeto de lei (4102/04) que permite a dedução de pagamentos efetuados a empregados domésticos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria do deputado Jovino Cândido (PV-SP), prevê, por exemplo, que sejam abatidas as despesas com a contratação de caseiros, jardineiros, motoristas, babás, domésticas e enfermeiros particulares na declaração de ajuste anual.

Segundo a proposição, para ter direito ao desconto, o empregador deverá assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico e contribuir para a Previdência Social. A dedução seria de, no máximo, 12% do total dos rendimentos tributáveis, assim como ocorre com alguns planos de previdência privada.