Falta de ações pode emperrar ZSEE

O Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE) é um trabalho de alto custo e necessita de ações dinâmicas para não ficar defasado. Porém, o Poder Executivo no Estado, ao longo do tempo, tem apresentado muita lentidão na busca de eficiência e eficácia em relação a esse instrumento de planejamento. Esta é uma das preocupações da deputada Verinha Araújo, do PT, em relação às ações do ZSEE, cujo Projeto de lei está tramitando na Assembléia Legislativa. No início da semana, a Assembléia promoveu a primeira das Audiências Públicas que devem ser feitas para discutir a proposta.

De acordo com Verinha, o zoneamento terá um custo de 26,8 milhões de reais, que é bancado pela sociedade. Ela lembra, por exemplo, que o Zoneamento Ambiental e Econômico para o Pantanal, envolvendo 31 municípios, foi elaborado em 1997 e praticamente nada foi feito até o momento para atender às recomendações nele contidas.

Outra crítica da deputada ao projeto é que o mesmo foi produzido numa visão “tecnicista e centralizadora”, em que pese sua importância para toda a sociedade. Ela acredita, porém, que a falta de legitimidade social do projeto poderá ser compensada, em parte, pela Assembléia Legislativa, através do processo de realização de Audiências Públicas.

Outro problema apontado por Verinha é que a ausência ou insuficiência, na execução da proposta, da transversalidade entre os diferentes órgãos executores das políticas necessárias ao projeto, implicará em dificuldades para sua implementação e nas ações de gestão futuras.

O ZSEE é uma das ações previstas no Projeto de Lei que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Estado de Mato Grosso, estabelece os Planos de Ação e Gestão e cria ainda o Sistema Integrado de Gestão e Planejamento (Sigesplan).

O presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), já anunciou que o Poder Legislativo deverá promover discussões sobre o projeto nos seguintes municípios: Juína ou Juara, Tangará da Serra ou Diamantino, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Confresa. O processo de discussões deve ser finalizado com uma Audiência Pública em Cuiabá. As datas dos eventos ainda não estão confirmadas.