Comitê inspeciona áreas invadidas no interior

Integrantes do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários, vinculado ao gabinete do Governo do Estado, estão inspecionando áreas de conflitos agrários nas regiões de Castanheira, Juruena, Campos de Júlio, Brasnorte, Comodoro e Nova Lacerda, onde estão acampadas cerca de 500 famílias sem terra.

v Desde que deixou Cuiabá, na última segunda-feira (23.08), a comitiva já viajou cerca de 1.600 quilômetros, visitando quatro áreas - as Fazendas Coroado e Sumaré, em Castanheira e os assentamentos Purunga e Soma Par, em Juruena -, onde vivem pelo menos 300 famílias.

De acordo com o secretário adjunto de Segurança, coronel Orestes Teodoro de Oliveira, o objetivo do Governo do Estado é fazer um levantamento nessas áreas antes do cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse. Isso porque em alguns desses assentos, muito antigos, as famílias estão produzindo, as casas são de alvenaria e o que se pretende é evitar conflitos, assegurando os direitos dos proprietários e das famílias.

"Todas essas áreas já possuem mandados judiciais com pedidos de reintegração de posse. O Comitê, através de visitas in loco, inspeciona as condições conjunturais e os impactos sociais que possam vir a ser causados, além de mediar os conflitos diretos evitando o uso de tropas", explicou Oliveira.

Nos municípios, os integrantes do Comitê vêm mantendo contato com prefeitos e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, além dos comandantes da PM e delegados da Polícia Judiciária Civil, a fim de efetivar as mediações nas áreas de conflito. "Temos notado que a política de descentralização das polícias militar e civil, com a criação dos comandos regionais, elevou a credibilidade da população, nas forças policiais que mantém uma presença forte do Governo do Estado nessas regiões", salientou o coronel Orestes Oliveira.

O secretário adjunto lembrou que, um dos compromissos assumidos pelo governador Blairo Maggi, com relação as reintegrações de posse, é de que as negociações sejam levadas a exaustão antes de se optar por uma ação mais direta e nisso os organismos que integram o sistema segurança pública tem realizado um trabalho eficiente no interior do Estado.

"A partir dessas inspeções colhemos informações suficientes para que as decisões que venham a ser tomadas, nessas situações, sejam as mais eficientes possíveis", disse ele.

Além do secretário adjunto de Segurança, participam da inspeção representantes do Instituto de Terra do Estado de Mato Grosso (Intermat) e Casa Civil. O grupo tem previsão de retornar a Cuiabá na próxima quarta-feira (01.09).

COMITÊ - O Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários foi criado em agosto de 2003. Seu objetivo é aglutinar as várias instituições na condução e disciplinamento do cumprimento dos mandados de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas, apoiando as instituições responsáveis pela resolutividade dos conflitos fundiários.

O Comitê é presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil e formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Entre as ações prioritárias do Comitê estão a intermediação de conflitos fundiários aos quais já tenham sido expedidos mandados judiciais de reintegração de posse em áreas particulares, de propriedade do Estado, reservas ambientais ou áreas indígenas. Áreas que demandem demarcação de terras destinadas a futuras reservas indígenas e ambientais; áreas de fronteira e ouras.

REINTEGRAÇÕES - Segundo levantamento da secretaria adjunta de Segurança Pública, da Sejusp, no governo Blairo Maggi já foram cumpridos mais de 100 Mandados Reintegratórios de Posse.

Somente em 2004 mais de 45 mandados já foram cumpridos nos municípios de Poxoréu, Juscimeira, Guiratinga, Confresa, Porto Alegre do Norte, Várzea Grande, Diamantino, Araputanga, Arenápolis, Colíder, Alta Floresta e Porto Alegre do Norte.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira disse que a Secretaria vem cumprido todos os pedidos encaminhados pela Justiça, sem que tenham sido registrados conflitos de maiores proporções entre a Polícia Militar e trabalhadores rurais sem terra, sejam do MST ou de qualquer outro movimento social organizado.

"O governo do Estado e a própria Polícia Militar tem se pautado pelo bom senso e pela legalidade em todas as ações. A força policial só é utilizada em último caso, depois de esgotadas as possibilidades de negociação".