Projeto sobre redução de ICMS aguarda apreciação

Tramita no Legislativo matéria do governo que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados aos municípios mato-grossenses.

Com o projeto de lei, o Executivo visa atender aos reiterados apelos dos municípios mato-grossenses que, necessitando de equipamentos especiais para as áreas de saúde, limpeza pública, educação e recuperação de estradas, se acham impossibilitados de efetuarem sua aquisição, em função do elevado custo dos mesmos.

“Se o avanço da tecnologia veio proporcionar maior facilidade e melhorar a qualidade no desenvolvimento de determinadas atividades de incumbência da Administração Pública, em particular, da municipal, como é o caso da coleta e tratamento de lixo, os preços das máquinas adequadas inviabilizam sua aquisição pelos entes municipais” defendeu o governador Blairo Maggi.

Ele acredita que a desoneração do ICMS nas respectivas operações internas visa a contribuir para a redução dos preços dos aludidos equipamentos.

“Com o mesmo objetivo, propõe-se também a desoneração do ICMS na aquisição de veículos a serem utilizados no transporte escolar oferecido pelo município, quase sempre, único meio que estudantes residentes em pontos longínquos do território municipal encontram para se deslocarem até às escolas, continuou o chefe do Executivo”.

De acordo com a matéria, acrescentam-se ainda ambulâncias, que, não só servem o transporte de doentes, dentro dos limites do município, até seus hospitais, como, freqüentemente, são a esperança de muitos alcançarem tratamento em centros maiores e melhores preparados em quesito de saúde, visto que as distâncias a serem transpostas reclamam veículos seguros e bem equipados.

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