CCJ retoma os trabalhos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (9), a primeira sessão ordinária dos trabalhos do segundo semestre de 2004. Ao todo 15 projetos de lei, 03 projetos de resolução, 02 vetos, um projeto de lei complementar e um requerimento foram apreciados. Compõem a CCJ os deputados Alencar Soares (PTB), Zeca D´Avila (PFL), Silval Barbosa (PMDB), Eliene Lima (PSB) e René Barbour (PPS).

“Estamos retornando ao trabalho hoje, mas vamos continuar com um ritmo acelerado nas votações. Limpando a pauta e enviando todos os projetos em tempo regimental para votação pelo plenário”, anunciou o deputado Alencar Soares, presidente da comissão.

O primeiro secretário da Casa, deputado Silval Barbosa disse que “a meta é trabalhar cumprindo os prazos regimentais e não vamos deixar que a pauta seja obstruída, de modo a que todas as mensagens, vetos ou demais matérias dos senhores deputados serão votados respeitando os prazos legais”.

Foram apreciados nesta reunião, os projetos de lei 117, 172, 217, 228, 238, 243, 245, 248, 249, 251, 253, 259, 260 e 580/04. Os projetos de resolução 68, 69 e 70/04. Os vetos 71 e 72. O projeto de Lei Complementar 104/04 e o Requerimento 137/04.

Antes realizadas nas terças-feiras às 15hs, as reuniões ordinárias da CCJ serão realizadas às segundas-feiras às 16 horas. O horário foi alterado em função do período eleitoral.

Contas

Outro assunto em expectativa na AL, a apreciação das contas do governo deve ficar mesmo para os próximos dias. O processo está na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) que tem prazo regimental até o final das sessões desta semana para enviar ao plenário. Depois disso, será contado prazo regimental de cinco sessões para a votação final.