Projetos apresentados em 2003 não foram apreciados

A Assembléia Legislativa, por conta das campanhas eleitorais, diminuiu a quantidade de sessões, de quatro, para duas por semana. Com a diminuição do ritmo de trabalho, muitos projetos terão sua tramitação retardada. Alguns projetos apresentados no ano passado ainda não foram apreciados em plenário. A deputada Verinha Araújo, do PT, por exemplo, aguarda ainda a votação de seis dos 75 projetos que apresentou em 2003. O mais antigo destes foi apresentado no mês de março, portanto, há um ano e quatro meses.

Alguns temas destes projetos são polêmicos. Um deles, apresentado em junho, proíbe a comercialização de produtos à base de amianto/asbesto destinados à construção civil em Mato Grosso, em funções dos problemas de saúde que estas substâncias comprovadamente provocam. Este projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Está tramitando, desde 19 de novembro, na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Outro projeto de impacto é o que dispõe sobre a concessão de passe livre estudantil no transporte coletivo intermunicipal do Estado. Este projeto foi apresentado por Verinha no início de abril de 2003. Está ainda na Comissão de Constituição e Justiça e tem o deputado René Barbour (PPS) como relator.

O mais antigo dos projetos ainda sem apreciação foi apresentado no dia 18 de março do ano passado. Seu objetivo é isentar as micro e pequenas empresas do uso de equipamentos de máquina registradora, terminal ponto de venda (PDV) ou equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). De acordo com a deputada, o Poder público não pode onerar os micro e pequenos empreendimentos com as mesmas exigências que faz às grandes empresas. Este projeto de Lei está ainda na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 27/03 e o relator é o deputado José Alencar (PTB).

Verinha tem tramitando ainda um Projeto de Lei que dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos estabelecimentos que praticam o bronzeamento artificial. Este projeto foi apresentado em junho e está na Comissão de Constituição e Justiça. O relator é o deputado Chico Daltro (PP). Tramitam ainda um Projeto de Lei que institui a política de incentivo e apoio à ação comunitária em condomínios e conjuntos habitacionais do Estado e outro que dispõe sobre a Política Estadual de Agroindústria Familiar.

Ainda constam como não apreciados em 2003 três outros projetos da deputada. Estes foram retirados para reformulações, já que entrariam em votação com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Dos 75 projetos apresentados por Verinha em 2003, 37 foram aprovados, mas só 12 foram transformados em Lei. O governador Blairo Maggi vetou 25 das propostas da deputada aprovadas pelo Legislativo.