Comissão analisa mudanças internas no legislativo

A Comissão de Reforma do Regimento Interno vai começar a analisar um dos principais temas sobre as atividades da Assembléia Legislativa: o que envolve elaboração, apresentação, estudos e votação dos seus processos. Ele faz parte do segundo livro que normatiza os trabalhos do Poder.

O Regimento Interno da Assembléia foi dividido em seis livros e as propostas para sua atualização – apresentadas pelos deputados – estão em fase adiantada de análise.

O primeiro desses volumes trata da estrutura da Casa e está em fase final de revisão, na Secretaria de Serviços Legislativos. O que entra em pauta já nos próximos dias é considerado o maior da coleção. Os demais tratam de assuntos técnicos.

O presidente da comissão, deputado Humberto Bosaipo (sem partido), disse que a aprovação dessa matéria facilitará mais os trabalhos legislativos porque vai assegurar aos próximos membros da Mesa Diretora, tempo suficiente para adequar o Orçamento Geral do Estado com o da Assembléia.

“Isso vai evitar que os parlamentares eleitos sejam pegos desprevenidos em relação aos números da Casa, justificou Bosaipo”. A eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora da Assembléia está prevista para acontecer durante a última sessão ordinária de setembro deste ano.