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TRE multa Campos Neto e Wallace Guimarães
Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral condenaram hoje Gonçalo Domingos de Campos Neto, deputado estadual e candidato ao cargo de prefeito por Várzea Grande, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 21.282,00 por propaganda irregular extemporânea. A multa também foi aplicada ao candidato a vice-prefeito na chapa, Wallace Santos Guimarães.
Campos Neto foi condenado à multa, porque veiculou matéria paga, inclusive com foto, em jornais de grande circulação de Cuiabá e Várzea Grande, convidando os eleitores e seus familiares para participarem da convenção do partido, onde seriam escolhidos os candidatos aos cargos majoritário e proporcional.
Em primeira instância, o Juiz da Propaganda em Várzea Grande não acatou a representação da promotoria eleitoral. Não concordando com a decisão, o Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que conheceu do recurso e reformou a sentença, aplicando as multas, num total de R$ 42.564,00. O relator do processo foi o Juiz José Pires da Cunha.
Campos Neto foi condenado à multa, porque veiculou matéria paga, inclusive com foto, em jornais de grande circulação de Cuiabá e Várzea Grande, convidando os eleitores e seus familiares para participarem da convenção do partido, onde seriam escolhidos os candidatos aos cargos majoritário e proporcional.
Em primeira instância, o Juiz da Propaganda em Várzea Grande não acatou a representação da promotoria eleitoral. Não concordando com a decisão, o Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que conheceu do recurso e reformou a sentença, aplicando as multas, num total de R$ 42.564,00. O relator do processo foi o Juiz José Pires da Cunha.
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Assessoria/TRE-MT
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