Estado prorroga prazo de pensões

A Secretaria de Estado de Administração, sob comando do promotor de Justiça Marcos Henrique Machado, prorrogou por mais 45 dias a revisão dos processos de pensão concedida pelo extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat).

As aposentadorias também passarão por uma comissão para adequação funcional.

A revisão dos processos de pensão e aposentadoria envolve cerca de duas mil pessoas que recebem os benefícios atualmente.

Segundo o superintendente de Previdência da Secretaria de Administração, Bruno Martins, alguns indícios de irregularidades foram constatados quando pensionistas entraram com pedido para realinhamento dos benefícios.

Um exemplo são os casos das pensões que deveriam ser temporárias e acabaram se tornando vitalícias.

Cerca de 700 servidores aposentados terão o processo revisado. Todo procedimento utilizado pela comissão instituída para analisar estes casos tem como base a Leis de Carreiras do Estado, que estabeleceram a política remuneratória dos subsídios.

No caso de constatar o recebimento de valores indevidos dos servidores aposentados ou, no caso das pensões, alguma pessoa esteja recebendo de forma irregular, as comissões emitirão um parecer jurídico e o beneficiário aposentado ou o pensionista será comunicado.

O secretário de Administração Geraldo de Vitto assegurou que o direito de defesa será garantido, respeitando assim a Constituição Federal.