Cooperativismo pode ter política estadual

Na Europa, 45% da população participam de alguma forma de cooperativismo. Nos Estados Unidos, este percentual chega a 35%. No Brasil, apenas 4%. São estes números, que apontam para a timidez do cooperativismo no país, apesar do potencial de desenvolvimento da atividade, que levaram à apresentação de um Projeto de Lei Criando a Política Estadual do Cooperativismo. A iniciativa é da deputada Verinha Araújo, do PT. O Projeto de Lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

A proposta da deputada cria uma ampla estrutura e políticas públicas para o setor. Por exemplo, dentre outras normas, o projeto estabelece como se dará a participação de cooperativas nos processos licitatórios; a inclusão de conteúdos e atividades relativas ao cooperativismo nas disciplinas curriculares do ensino médio e criação do Conselho Estadual do Cooperativismo. Este conselho será composto, de forma paritária, por representantes do Poder Executivo e das entidades cooperativistas registradas na Organização das Cooperativas de Mato Grosso (Ocemat).

A intenção de Verinha é que o Poder Público atue de forma a estimular as atividades cooperativas, criando um sistema de sustentação e facilidades para o contínuo crescimento destas. Para isso, o Executivo deverá prestar assistência técnica e educativa e estímulos financeiros para a criação e desenvolvimento do sistema cooperativo. Com este objetivo, está prevista também a criação do Fundo de Incentivo às Cooperativas. Este fundo deverá buscar recursos em órgãos nacionais ou estrangeiros para serem aplicados na atividade cooperativa.

Na justificativa ao Projeto de Lei, Verinha cita que, por exemplo, Minas Gerais dispõe de 871 cooperativas, com 600 mil cooperados e um patrimônio líquido de R$ 1.9 bi. Estas cooperativas geram em torno de 24 mil empregos e uma receita estimada em R$ 6 bi. Atuam em vários segmentos, como os de consumo, de educação, especial (cooperativas constituídas por pessoas portadoras de deficiência), habitacional, mineral, de produção e de serviço. As de agropecuária, crédito, saúde e trabalho representam 88% das cooperativas. “Acreditamos no desenvolvimento quando há organizações da sociedade”, argumenta Verinha em favor da proposta.

O projeto de Lei normatiza ainda outras questões, como a adoção de regimes simplificados para o registro de cooperativas, pela Junta Comercial do Estado (Jucemat), com a dispensa de documentos que possam ser considerados inoportunos ou desnecessários. É estabelecido que um dos vogais do pleno da Jucemat deverá ser indicado pela Ocemat. Outra proposta é que as operações realizadas entre cooperativas serão isentas da incidência de qualquer tributo de competência do Estado.

Verinha pretende ainda que, nos municípios onde não existam agências bancárias, seja facultado aos servidores públicos e militares, ativos e inativos e aos pensionistas da administração direta e indireta, poder optar pelo recebimento de seus vencimentos, remunerações, proventos e pensões em cooperativas de economia e de crédito mútuo. E, ainda que seja possível, nestes locais, a arrecadação de tributos e o recolhimento das demais receitas públicas estaduais.