Deputados começam avaliar LDO e PPA

Na seqüência dos trabalhos legislativos desta quarta-feira (7), o deputado Alencar Soares (PTB) acaba de apresentar o relatório que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e a revisão do Plano Plunianual para o quadriênio 2004-2007.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005 está composto dos anexos que dispõem sobre as metas e prioridades da administração pública estadual; as metas e resultados fiscais e os riscos fiscais.

Dispõe, ainda, sobre a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública estadual; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; as disposições sobre alteração na legislação tributária estadual; e outras de natureza orçamentária.

Nesta sessão, o colegiado já aprovou as seguintes matérias: projeto de lei 206/04 que institui o Projeto Olimpus disciplinando a concessão de bolsa-atleta como forma de incentivo a prática de esportes no âmbito estadual.

Objetivo é oferecer ajuda de custo para os praticantes de desportos em modalidades preferencialmente olímpicas e para-olímpicas, individuais ou coletivas, visando, deste modo, fomentar o desenvolvimento desportivo.

Na proposta, o governador Blairo Maggi (PPS) argumenta que o projeto vai contribuir com atletas mato-grossenses que não têm condições de se dedicarem com intensidade aos esportes.

Projeto de Decreto Legislativo 01/04 que dispõe sobre a criação da PubliAL - Publicações da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências