TSE revoga medida do cálculo de vereadores para coligações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, revogou hoje a resolução 21.821, que estipulava o cálculo do número de candidatos a vereador para efeito de coligação, com base na resolução 20.046.

Pela decisão do ministro Pertence, a resolução 20.046 trata tão somente do registro de candidatos para deputado federal e deputado estadual ou distrital, "não se aplicando às eleições municipais".