Deputados aprovam subsídios para peritos

Os deputados aprovaram o projeto de lei 17/04 que fixa o subsídio do perito criminal, perito criminal médico-legista, perito criminal odonto-legista, papiloscopista, perito criminal II e auxiliar de necropsia. Desde que a peça chegou à Casa, os parlamentares iniciaram um grande debate com o governo e representantes da classe na tentativa de melhorar o índice da equiparação salarial estipulada em 7,67%.

Ao enaltecer a luta da categoria, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) argumentou que na audiência com o governador Blairo Maggi (PPS) que tratou sobre essa questão ficou assegurado de que Maggi fará as correções salariais no Estatuto da classe. Mas, que por enquanto o aumento será igualitário. Riva salientou também de que o Estatuto deve chegar no Legislativo em agosto.

“Essa é uma luta que foi amplamente debatida”, afirmou a deputada Vera Araújo (PT). O deputado Humberto Bosaipo (sem partido), que é um dos defensores da classe, disse que é preciso realizar um bom planejamento orçamentário para contemplar os servidores públicos.

Comunidade

Também aprovaram o projeto de lei 258/04, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Justiça Comunitária em Mato Grosso. Objetivo é fomentar o acesso da população aos serviços judiciais que estarão disponíveis nos bairros. Os agentes devem atuar de maneira voluntária.

Para atuar no projeto, o Judiciário vai criar 100 funções de agente comunitário de justiça para realizar serviço voluntário conforme os termos da Lei Federal nº 9.608, de 18.02.1998.

Confira as outras matérias já aprovadas

Projeto de lei 27/04, referente a mensagem 50 que cria o MT-Laboratório, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES;

Projeto de lei complementar 28/04 que cria o Hemocentro do Estado de Mato Grosso - MT-HEMOCENTRO, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES;

Projeto de lei 256/04 que autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que menciona;

Projeto de lei 254/04 que desafeta bem de uso especial e autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que menciona;

Projeto de lei 269/04 que autoriza o Poder Executivo a incluir o Projeto: Construção do Hospital Central, na Lei nº 8.065, de 30.12.03(Orçamento - 2004);

Projeto de lei 37/04 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia;

Projeto de lei 257/04 que estabelece critérios para distribuição dos recursos resultantes da participação do Estado na compensação financeira instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28.12.89, e alterações posteriores;

Projeto de lei 271/04 que institui a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e das demais escolas e órgãos similares, e dá outras providências e o projeto de lei 31/04 que institui o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, no Estado de Mato Grosso.