Deputados aprovam 20 projetos

Os deputados encerraram a sessão ordinária vespertina desta terça-feira (6) após aprovar 20 projetos. Entre eles o de número 268/04, referente a mensagem 63/04, que dispõe sobre alteração da Lei nº 7.940, de 29.06.03 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2004).

Aprovaram também o projeto de lei 23/04, referente a mensagem 46/04, que altera o subsídio dos profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A proposta visa uma recomposição salarial linear de 7,67% para todos os servidores.

Na proposta, o governador Blairo Maggi (PPS) justifica que o aumento salarial para esses profissionais se refere ao custo de vida que cresceu gradativamente não só no estado de Mato Grosso como no resto do país. “A recomposição salarial vai proporcionar aos profissionais a retomada do poder aquisitivo salarial, contribuindo, assim para uma melhor qualidade de vida”, afirmou o governador.

Confira as matérias aprovadas nesta sessão:

Projeto de lei 239/04, que denomina Elizabeth Sanchez Lacerda o Centro Profissional e Tecnológico Barra do Garças – CEPROTEC, em Barra do Graças, de autoria dos deputados Humberto Bosaipo (sem partido) e Alencar soares (PTB);

Projeto de lei 22/04, referente a mensagem 45/04, que altera o subsídio dos professores da Educação Superior da Universidade de Mato Grosso (Unemat);

Projeto de lei 27/04, que cria o MT-Laboratório, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES;

Projeto de lei 28/04, que cria o Hemocentro do Estado de Mato Grosso - MT-HEMOCENTRO, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES. Projeto de lei 29/04, referente a mensagem 52/04, que cria o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso - CERMAC, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES;

Projeto de lei 30/04, referente a mensagem 53/04, que cria o Centro de Reabilitação Integral do Sistema Único de Saúde - CRIN-SUS, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES;

Projeto de lei 31/04, referente a mensagem 54/04, que institui o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Mato Grosso. O Executivo justifica que a proposta será um importante instrumento de identificação da causa mortis nos casos decorrentes de morte natural, ou seja, naqueles casos em que não haja morte violenta, bem como nos casos de óbito sem assistência médica;

Projeto de lei 36/04, referente a mensagem 61/04, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS;

Projeto de lei 37/04, referente a mensagem 62/04, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia;

Projeto de lei 240/04, referente a mensagem 47/04, que extingue as carreiras de servidores públicos do Poder Executivo que adiante menciona (Agente Governamental da Cultura, Profissionais da Atividade Fundiária e Profissionais da Atividade Ambiental).

Projeto de lei 254/04, referente a mensagem 57/04, que desafeta bem de uso especial e autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que menciona;

Projeto de lei 255/04, referente a mensagem 58/04, que dispõe sobre o subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Projeto de lei 256/04, referente a mensagem 59/04, que autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que menciona;

Projeto de lei 257/04, referente a mensagem 60/04, que estabelece critérios para distribuição dos recursos resultantes da participação do Estado na compensação financeira instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28.12.89, e alterações posteriores;

Projeto de lei 269/04, referente a mensagem 64/04 que autoriza o Poder Executivo a incluir o Projeto: Construção do Hospital Central, na Lei nº 8.065, de 30.12.03(Orçamento - 2004); Projeto de lei 271/04, referente a mensagem 67/04 que institui a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e das demais escolas e órgãos similares, e dá outras providências;

Projeto de lei 273/04, referente a mensagem 273/04, que altera o subsídio dos agentes prisionais constantes na Lei 7.557, de 10 de dezembro de 2001.

Projeto de lei 44/04, que concede pensão especial à senhora Lela Sophia Viegas de Oliveira, de autoria do deputado José Riva (PTB);