Aprovadas alteraçãos no Regimento Interno da AL

O presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (sem partido) disse durante sessão no Plenário da Assembléia Legislativa, que até o mês de setembro, a Comissão deverá concluir os trabalhos. “Vamos continuar o trabalho no segundo semestre e concluir até o início de setembro”, informou.

Além de Bosaipo fazem parte da Comissão os deputados Sebastião Rezende (sem partido), Ságuas Morais (PT), Carlos Brito (sem partido) e Carlão Nascimento (PSDB).

Hoje o plenário votou e aprovou duas matérias referentes a essa reforma. A primeiro faz alterações na Constituição do Estado e vai possibilitar a reforma do regimento da AL. “Quando modificamos algumas matérias na Casa, temos que remetê-las à Constituição e por isso aprovamos a emenda constitucional”, justificou Bosaipo. A segunda altera o dia-a-dia do parlamento. Na prática, as eleições para a Mesa Diretora da Casa sofrem antecipação, passando a ocorrer em setembro, com posse em janeiro. “Tempo suficiente para adequar o Orçamento Estadual com o da Assembléia”. Ainda, fica criada a figura do quarto secretário da mesa.

Segundo Humberto Bosaipo a antecipação da eleição é importante porque os membros eleitos passam a ter um período de transição, no qual vão conhecer melhor os números e participar mais diretamente da elaboração do orçamento que vão gerir no ano subseqüente.

“Isso vai evitar que os eleitos sejam pegos desprevenidos em relação aos números da Casa. Eu mesmo quando fui eleito, se tivesse conhecido os números antes de tomar posse teria renunciado, visto o tamanho da dívida que herdamos”, disse. A alteração no regimento foi aprovada por 19 votos favoráveis, 01 contrário e 4 ausências de parlamentares.