Aprovada a criação de cargos de Fiscais e Tributos

Após o encerramento da sessão extraordinária desta terça-feira (6), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) convocou mais duas sessões para apreciar em 2ª votação e redação final, o projeto de lei complementar, referente a mensagem 56/04, que dispõe sobre a criação de cargos de Fiscal de Tributos Estaduais. O projeto objetiva dotar a Secretaria de Estado de Fazenda de pessoal técnico necessário para implementar as atribuições típicas da área de fiscalização tributária, com vistas à promoção de ações articuladas para assegurar o desenvolvimento e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado.

Atualmente, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda conta com 250 cargos de Fiscais de Tributos Estaduais, dos quais apenas 132 estão sendo ocupados.

Na proposição, o governador Blairo Maggi (PPS) assegura que a elevação do número total de cargos de 250 para 330 não importará em conseqüente impacto econômico-financeiro imediato, uma vez que a reserva das 80 vagas se refere, na verdade, ao número de candidatos que participarão da segunda etapa do Concurso (Edital nº 004/2001-SAD), que tem caráter eliminatório.

Os servidores da entidade, que superlotaram as galerias do Plenário Oscar Soares, acompanharam todo o processo de votação. Próxima sessão extraordinária, logo mais, às 17 horas.