AL aprova criação de cargos de Fiscais de Tributos

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei complementar, referente a mensagem 56/04, que dispõe sobre a criação de cargos de Fiscal de Tributos Estaduais, de autoria do Executivo.A matéria, que também recebeu dispensa de pauta, deve ser apreciada em segunda votação ainda hoje.

O projeto objetiva dotar a Secretaria de Estado de Fazenda de pessoal técnico necessário para implementar as atribuições típicas da área de fiscalização tributária, com vistas à promoção de ações articuladas para assegurar o desenvolvimento e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado.

Atualmente, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda conta com 250 cargos de Fiscais de Tributos Estaduais, dos quais apenas 132 estão sendo ocupados.

Na proposição, o governador Blairo Maggi (PPS) assegura que a elevação do número total de cargos de 250 para 330 não importará em conseqüente impacto econômico-financeiro imediato, uma vez que a reserva das 80 vagas se refere, na verdade, ao número de candidatos que participarão da segunda etapa do Concurso (Edital nº 004/2001-SAD), que tem caráter eliminatório.

As galerias do Plenário Oscar Soares estão superlotadas por servidores da entidade.