Projeto de Tourinho garante pensão para grávidas aguarda parecer da senadora

O projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que assegura à mulher grávida o direito de pleitear ajuda financeira do suposto pai, com vistas a garantir uma gravidez saudável, aguarda parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os recursos devem cobrir despesas de exames médicos pré-natais, medicamentos e alimentação especial entre outras despesas indispensáveis a uma gravidez saudável.

O PLS 62/04 normatiza uma proposição que já vem sendo adotada pela Justiça no Brasil. O senador destaca na justificação do projeto que a lei auxilia o juiz a definir as provas necessárias para conceder a pensão e dá direito ao suposto pai de recorrer da decisão.

A falsa indicação de paternidade imporá ao autor (à mãe) responsabilidade pelos danos materiais e morais causados - explicou Tourinho, lembrando que o projeto facilita a conversão dessa pensão especial durante a gravidez em posterior pensão alimentícia.