CCJ se reúne às 16hs para avaliar emendas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alencar Soares (PTB), confirmou para hoje (05), às 16 hs, a realização de uma reunião da Comissão para avaliar as emendas apresentadas à mensagem 32 e 32A que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual PPA.

Cabe a CCJ definir pela constitucionalidade ou não das propostas. Segundo o relator da LDO, deputado João Malheiros (PPS), a maioria das emendas é resultante das audiências públicas ocorridas nos municípios. Elas foram realizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Vila Rica e Cáceres.

O relator do Plano Plurianual (PPA) deputado Dilceu Dal Bosco também confirmou para esta tarde a entrega dos documentos para apreciação pela CCJ. “As emendas estarão sendo analisadas pela CCJ hoje e depois vamos trabalhar para um relatório final que contemple a maioria das propostas”, disse.

Calendário : O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) reafirmou que os projetos de LDO e PPA serão votados esta semana. Estão previstas cinco sessões ordinárias: amanhã terça-feira (06) e na quarta-feira (07) as 8 e 17hs. Na quinta-feira a sessão acontece às 9hs com a presença do Secretário de Estado de Fazenda, Valdir Teis, para apresentação do relatório financeiro do primeiro quadrimestre deste ano do governo Blairo Maggi (PPS) em cumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).