Governo define R$ 1,5 mi em emendas parlamentares

Entre as formas de sintonizar a aplicação de recursos públicos em diferentes regiões de Mato Grosso com apoio dos demais Poderes, o Executivo estadual estabeleceu que a Lei Orçamentária Anual de 2005 passará a ter emendas aos deputados estaduais, para obras, no limite de R$ 1,5 milhão por parlamentar. O teto vai permitir a implementação de R$ 36 milhões em obras, por indicação dos deputados.

A novidade na execução da política pública do governo Blairo Maggi (PPS), foi anunciada pelo secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, ontem (28), à noite, na Câmara Municipal de Cáceres, durante Audiência Pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007.

A proposta recebeu de imediato aval de deputados como mecanismo de distribuição de renda e investimento de verba pública entre municípios. Os deputados João Malheiros, relator da LDO, o deputado Francisco da Silva Leite (PSB) e a deputada Verinha Araújo (PT), firmaram compromisso de incluir como cota suas investimentos para o município de Cáceres. O deputado Carlão Nascimento presidiu a audiência e destacou a importância da iniciativa, uma vez que torna acessível à população em geral a participação nas discussões em torno das diretrizes orçamentárias de Mato Grosso.

Para implementar a proposta de regionalizar a aplicação de recursos com auxílio de deputados e prefeitos, o governo vai estabelecer a mudança na legislação da LDO 2005, a ser aprovada na semana que vem pela Assembléia Legislativa, antes do recesso, e na Lei Orçamentária Anual de 2005.

O deputado Da Silva, disse que Cáceres necessita de recursos para habitação, meio ambiente e saneamento e disse ter acertado com o prefeito Túlio Fontes (PFL) o encaminhamento de recursos para a construção da nova rodoviária da cidade e para o asfalto da MT-343, que liga o município a Barra do Bugres, em trecho de 180 Km.

“Precisamos também de recursos para o Projeto de Assentamento Getúlio Vargas e posto policial no local e legalização, pelo Intermat do Núcleo Habitacional Vitória-Régia e uma fábrica de doce no conjunto”, sugeriu Da Silva.

“Vou me comprometer aqui, prefeito Túlio Fontes, em colocar emenda para a tender a população. Nós, independente de partido e do prefeito, temos que ter atuação em todo o Estado”, justificou-se Verinha, ao afirmar que teve 200 votos para deputada em Cáceres.

“Nós vislumbramos acatar inúmeras emendas para atender todo o Mato Grosso. Vou dedicar uma parte das minhas emendas para Cáceres, como uma parte para a revitalização da Baía Malheiros”, respondeu Malheiros sobre pedido do prefeito para preservação das margens do rio Paraguai, no centro de Cáceres.

“Pela primeira vez, na Lei Orçamentária, vamos disponibilizar emendas para obra, a pedido do governador Blairo Maggi, de forma que as obras acontecerão em todo o Estado e no município”, informou Yênes. “Haverá emendas de R$ 1,5 milhão por deputado a ser executada em 2005 em um trabalho de parlamentares com apoio dos prefeitos”, disse o secretário.

O prefeito solicitou apoio dos deputados para liberação de recursos do Programa Pantanal, para o aterro sanitário e contrapartida para o consórcio de saúde.