Dilceu e Yênes discutem questões orçamentárias

O prazo final para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o governo do Estado é amanhã (30). A intenção do governo, segundo o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, é apoiar ao máximo a LDO deste ano para garantir um orçamento satisfatório no ano que vem.

Após a realização de quatro audiências públicas para debater a LDO e o PPA do próximo ano, hoje os relatores devem elaborar o relatório final para apreciação e aprovação do Executivo.

“Este ano o estado está realizando um trabalho inédito, que é o de integrar o poder parlamentar com o executivo no estudo do orçamento para o estado. Os parlamentares têm contribuído muito para elaboração e conclusão deste processo”, declarou o secretario de planejamento.

Dilceu Dal`Bosco, relator do PPA, e o deputado Carlão do Nascimento, presidente da Comissão de Fiscalização Acompanhamento e Execução Orçamentária se reuniram pela manhã com Yênes Magalhães a fim de acertar detalhes pendentes para a conclusão do relatório.

O secretário entregou 22 emendas para Dal`Bosco que fazem parte das emendas não-contempladas do ano passado, para que sejam incluídas na revisão do relatório deste ano.

Na visão do secretário a revisão do PPA deveria ser anual, pois o governo federal constantemente lança novos programas e as emendas acabam sofrendo alterações que deveriam ser revistas.

Já a preocupação maior dos parlamentares é concretizar a função da LDO que é: fazer com que as necessidades possam ser atendidas, que elas caibam nas previsões orçamentárias do estado e cumprir o prazo de entrega.

Até o momento foram apresentadas 38 novas emendas ao PPA deste ano e 149 emendas para a LDO. “É de extrema importância essa democratização da elaboração do planejamento público do estado. No ano passado, entre as emendas que foram vetadas, há uma que deveria ser reconsiderada: a discriminação do orçamento previsto por municípios, através da meta física de cada um deles. Isso facilitaria a administração para o município e para o estado”, declarou Dal´Bosco.