CCJ atrasa votação da PEC dos Vereadores

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), acaba de encerrar a reunião extraordinária da comissão, convocando outra para as 13h para retomar a análise do relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O relatório é contrário às duas emendas apresentadas em Plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o número de vereadores nos municípios brasileiros. Um pedido de vista coletiva adiou a votação do parecer do relator. Valadares sugeriu que fosse dada meia hora para exame do parecer, com o apoio dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assim, ainda poderá haver tempo hábil para que a PEC seja incluída na Ordem do Dia de hoje. Pela PEC, serão cortadas 5.062 vagas das 60.276 existentes já para as eleições de outubro deste ano. A proposta também diminui os repasses de recursos para as Câmaras Municipais, que podem ser reduzidos em R$ 430 milhões a cO presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), acaba de encerrar a reunião extraordinária da comissão, convocando outra para as 13h para retomar a análise do relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O relatório é contrário às duas emendas apresentadas em Plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o número de vereadores nos municípios brasileiros. Um pedido de vista coletiva adiou a votação do parecer do relator. Valadares sugeriu que fosse dada meia hora para exame do parecer, com o apoio dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assim, ainda poderá haver tempo hábil para que a PEC seja incluída na Ordem do Dia de hoje. Pela PEC, serão cortadas 5.062 vagas das 60.276 existentes já para as eleições de outubro deste ano. A proposta também diminui os repasses de recursos para as Câmaras Municipais, que podem ser reduzidos em R$ 430 milhões a cada ano.