Prefeito de Sorriso tem pedido de habeas corpus deferido

O pedido de habeas corpus em favor de José Domingos Fraga Filho, prefeito do município de Sorriso, foi julgado procedente hoje no Tribunal Regional Eleitoral de Cuiabá (TRE/MT). Houve empate na votação sendo o requerimento decidido pelo voto do presidente em substituição legal, desembargador Donato Fortunato Ojeda.

Fraga, foi indiciado no inquérito da Polícia Federal, a pedido do procurador regional eleitoral, por suposta compra de votos(art. 299 do Código Eleitoral). O presidente em substituição legal entendeu não haver provas suficientes, bem como inexistência de clareza nas alegações de crime eleitoral praticado por Fraga.