Recebimento de emendas prossegue até dia 28

Contabilizando 34 emendas recebidas até o início da tarde desta terça-feira (22) a Comissão de Constituição e Justiça adiou, pela segunda vez, o prazo para recebimentos de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi tomada na reunião ordinária da CCJ que contou com as presenças do presidente, Alencar Soares (PTB) e dos membros Zeca D´Avila (PFL) e Silval Barbosa (PMDB).

A alteração foi necessária segundo Soares, para que os deputados possam ultimar as emendas a serem feitas a partir de sugestões colhidas em audiências públicas que serão realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, nos dias 23, 24 e 28, respectivamente.

O deputado Zeca D´Avila disse que entre os pontos a serem ressaltados na condução da LDO/2005 está a disposição do governo em pulverizar os investimentos para atender a todas as áreas de interesse da sociedade. “O governo está preocupado em atender genericamente, em todas as áreas que possam resultar em melhoria de vida da população. Sem dúvidas que estradas é a maior preocupação do povo, mas o governador Blairo Maggi está preocupado em melhorar o atendimento em todas as áreas”, ratificou.

Silval Barbosa (PMDB), primeiro-secretário da Assembléia, informou que “a Mesa Diretora está analisando todas as propostas colhidas junto aos municípios para aglutinar em emendas, regionalizando o atendimento para proporcionar maior desenvolvimento regional em Mato Grosso”.

De acordo com Silval, o ritmo de trabalho está acelerado entre parlamentares que compõem a Meda Diretora e os presidentes da CCJ, deputado Alencar Soares e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Carlão do Nascimento, e “pelo ritmo acelerado dos trabalhos e a dedicação de cada parlamentar acredito que será possível cumprir toda a pauta e votar a LDO até o dia 30, garantindo o início do recesso em primeiro de julho, conforme prevê a legislatura”.

Dia-a-dia

Além de anunciar a ampliação do prazo para recebimento de sugestões que comporão a LDO, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu hoje pareceres para duas Mensagens de Governo (42 e 49/04), um Projeto de Lei Complementar (10/04), um Projeto de Resolução (61/04), e 14 Projetos de Leis (128, 139, 143, 152, 153, 159, 161, 165, 169, 170, 183, 210, 226, e 230/04). Todas essas matérias seguem agora para a Mesa Diretora onde ficam à disposição do presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) para que sejam levadas à votação em plenário.