Parceria inédita entre Tribunais vai orientar futuros gestores públicos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Flávio Bertin, participaram nesta segunda (21), no TRE, de uma coletiva com o objetivo de divulgar a parceria entre os Tribunais na realização do Seminário sobre Normas de Gestão e Regras Eleitorais. O seminário acontece no próximo dia 1º de julho, na Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), a partir das 8h e tem como público-alvo os candidatos a prefeitos e vereadores. "Queremos também contar com a participação dos gestores que estão em final de mandato, pois eles terão que prestar contas ao TCE", disse Antonio Joaquim.

Na oportunidade, o desembargador Flávio Bertin destacou os assuntos que serão discutidos no seminário e falou da importância dos candidatos tomarem conhecimento de como gerir os recursos que devem ser utilizados durante campanha eleitoral. Já o conselheiro explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal inibe que candidatos que estejam pleiteando reeleição façam despesas visando o voto de eleitores. "Quem burlar essa lei, que é específica, irá para a cadeia", afirmou Antonio Joaquim.

O conselheiro explicou ainda que o seminário vai acontecer um dia após o encerramento das convenções, justamente, para que os candidatos conheçam o sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, o Aplic. "Esse novo conceito de auditoria é revolucionário e muito complexo, pois prevê o formecimento online de informações financeira e orçamentária dos municípios. O Aplic irá possibilitar ao Tribunal fazer a auditoria das contas no mesmo ano de sua execução", disse.

Conforme ele, há um calendário de implantação do Aplic já acordado com os atuais gestores e que, os futuros prefeitos terão que cumprir. Daí a preocupação do órgão em melhor informar os candidatos ao cargo de prefeito. "Com isso o TCE está fazendo um trabalho de orientação e prevenção, já que estamos antecipando as lei vigentes no país e as suas punições".

A realização desse seminário técnico é uma parceria inédita dos Tribunais e deve envolver toda a sociedade. "Os dois Tribunais estão mostrando à sociedade o trabalho de acompanhamento durante e depois das campanhas, pois dessa forma contribuimos para a boa aplicação dos rescursos públicos", completou Antônio Joaquim.

Para o desembargador Flávio Bertin, o seminário realizado pelo TCE e TRE é fundamental, já que a preocupação é de preparar os futuros gestores públicos para o próximo pleito. "A tarefa dos pré-candidatos é de mostrar transparência dos dados apresentados durante e após as eleições", disse o desembargador.