Proposta está tramitando na Assembléia Legislativa

Tribunal de Justiça encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a criação de um Juizado Especial Civil na Comarca de Cuiabá e um Juizado Especial Criminal na Comarca de Várzea Grande, com os seus respectivos cargos.

Na justificativa da mensagem o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, diz que a criação das Comarcas é absolutamente necessária, inadiável e imprescindível, em virtude do acentuado crescimento dos serviços judiciários nas duas cidades.

“Os processos se avolumam nos Juizados Especiais, quer em razão da sua competência, quer pelo atendimento a grande parte da população, ou ainda pelo serviço ser gratuito”, observou.

Pela proposta, a competência a jurisdição, denominação e demais atos serão definidos e editados pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O projeto cria dois cargos de juiz de direito de Entrância Especial. As despesas correrão à conta da verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

O desembargador disse ainda que os juizados são de suma importância para o prosseguimento do trabalho que vem sendo realizado pelos demais Juizados Especiais já instalados. “Os juizados serão implantados em região da Comarca com enorme densidade demográfica, possuindo grande fluxo de procura a outros juizados de seus domicílios”.

Segundo o presidente José Ferreira Leite, a provação da mensagem estará atendendo a antigos anseios do povo mato-grossense. “A intenção é levar uma justiça ágil, célere, eficiente e gratuita à população, contribuindo para o progresso e desenvolvimento de Mato Grosso, garantindo a paz social”, destacou.