Concurso Público agora depende apenas do Prefeito e da Câmara

O Departamento de Água e Esgoto de Rondonópolis ainda não tem previsão de quando será realizado o concurso público para regularizar a questão dos contratados e dos cooperados que prestam serviço para a autarquia. A decisão depende do prefeito encaminhar para a câmara um projeto de lei criando um novo lotacionograma, para só então lançar o edital para a realização do concurso.

O diretor administrativo e financeiro, Robie Bittencourt e o presidente do DAE, Manoel Rivelino, afirmam que tudo o que cabia a autarquia providenciar para cumprir o termo de ajuste de conduta assinado juntamente como a Procuradoria Estadual do Trabalho para regularizar a questão de funcionários já foi feito. “Agora temos apenas que esperar, porque o DAE não tem poder de encaminhar projeto de lei para a Câmara, isso cabe ao prefeito”, afirmou Robie.

Segundo os diretores desde que o termo de ajuste de conduta foi firmado, o DAE solicitou uma audiência com o Legislativo e também com o prefeito, mas até o momento a reunião ainda não foi marcada. “Fizemos um novo lotacionograma criando perto de 200 cargos, isso porque a lei aprovada criou apenas 72 cargos o que não resolve totalmente a situação do Departamento. Com essa nova proposta, todos terão que fazer o concurso público, do mamando ao caducando, inclusive os cargos técnicos”, completa o presidente do DAE.

Os diretores garantem que há tempo hábil suficiente para aprovar a lei criando os cargos necessários para a realização do concurso público e ainda a contratação da empresa. “Nós temos tempo de fazer o concurso porque temos até primeiro de janeiro para dar posse aos concursados e não termos mais nenhum funcionário através de contratação temporária ou cooperativado”, explicam.

A estimativa do DAE é que a realização do concurso público custe a autarquia mais de R$ 100 mil, e os diretores esperam conseguir parte desses recursos com o valor arrecadado com as inscrições. “A população tem uma expectativa muito grande quanto a realização do concurso público e acreditamos que haverá um grande número de inscritos”. Hoje o DAE conta com 210 funcionários.