Gilmar Fabrris propõe criação de Promotoria inédita para a mulher

A Assembléia Legislativa propôs à Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso a implantação, no estado, de uma promotoria ainda sem precedente no Brasil. Entre outras atribuições, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher terá a função de promover ações que identifiquem e corrijam as desigualdades de gênero nas diversas áreas de atuação social nas esferas pública e privada.

Em âmbito nacional, apenas Brasília e Minas Gerais saíram na frente. Na Capital Federal, a promotoria já está sendo instalada e no estado mineiro foram iniciados estudos para sua implantação. Em Mato Grosso, o deputado Gilmar Fabris (PFL) – que apresentou a sugestão para o MPE – alertou que pouca coisa chegou a mudar no Brasil, sobre o assunto, após muitos anos da assinatura da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

“A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. A violência de gênero, a praticada contra a mulher, ocorre nos espaços privado e público, e vem sendo cometida cada vez mais por familiares e outras pessoas com as quais ela convive sob o mesmo teto”, disse o parlamentar pefelista.

Ele elogiou o desempenho da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania em Mato Grosso, nesses casos, mas salientou que – ainda assim – é necessária a criação de uma promotoria especializada na defesa da mulher, no estado. “Precisamos de um órgão que acompanhe com maior atenção as políticas públicas voltadas para esse segmento, mantendo um canal de relacionamento como o movimento social das mulheres, suas associações, seus conselhos, delegacias e outras entidades representativas, tendo em vista o número crescente desse tipo de crime”, concluiu Fabris.

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), entidade de abrangência nacional, mostra em “Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência” – uma das páginas do seu site www.ibam.org.br – que existem diversos tipos de atendimento funcionando no país, para mulheres que se encontrem em situação de violência doméstica ou sexual. O instituto também orienta “as vítimas” a manter os seguintes procedimentos:

a) evitar ficar em lugares fechados com o agressor; b) evitar armas e objetos cortantes, que podem ser usados contra a mulher e/ou seus filhos; c) ter sempre em mãos seus documentos e os de seus filhos – “uma das primeiras atitudes do agressor costuma ser a destruição dos documentos da vítima”; d) manter as crianças em local seguro; e) revelar a parentes e amigos o que se passa; e f) procurar a Delegacia Especializada da Mulher ou a delegacia mais próxima para fazer a denúncia.

“Diante de uma situação de violência sexual, haja da seguinte forma – aconselha ainda o instituto –: a) não faça higiene pessoal – “ela pode apagar pistas que levem ao agressor”; b) não se banhe nem troque de roupas sem antes ter sido atendida por médico ou policial; e c) registre a queixa na delegacia e peça cópias do Boletim de Ocorrência e do laudo médico”.

O Ibam também relaciona diversos pontos de apoio para as mulheres, entre atendimentos telefônicos, centros de acolhimento, hospitais, defensoria pública, abrigos ou albergues e outros órgãos correlatos. Mato Grosso não figura entre os centros de atendimento indicados em seu site. Nele, estão apenas os estados do Ceará, de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.