Verinha protocola pedido de investigação

A deputada Verinha Araújo, do PT, protocolou agora pela manhã, em Brasília, na Câmara Federal, um pedido de investigação da dispensa de licitação que beneficiou a empresa Home Care Medical Ltda., no valor de 27 milhões de reais. Os documentos sobre o caso foram entregues ao deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que é o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. O deputado Paulo Rubem ficou de encaminhar a documentação recebida para investigação. A comissão coordenada pelo deputado está acompanhando as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso que ficou conhecido como a “Máfia do Sangue”. A investigação da PF, chamada de “Operação Vampiro”, possibilitou a prisão de empresários do setor de comercialização de medicamentos e de funcionários do Ministério da saúde envolvidos com a licitação de hemoderivados. Verinha já protocolou também um pedido de investigações sobre o caso na Procuradoria Geral de Justiça, na semana passada. A representação foi entregue ao promotor Roberto Aparecido Turim, da Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos. Na representação entregue ao Ministério Público, Verinha aponta algumas possíveis irregularidades, para as quais solicita a investigação. Dentre estas, superfaturamento de preços de medicamentos. Estes são alguns dos problemas apontados no documento entregue em Brasília e ao Ministério Público: De acordo Verinha, Não se justifica a dispensa de licitação, já que não ficou caracterizada a justificativa legal para isso (nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos – artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93). Outra irregularidade detectada foi a da funcionária Milene Nascimento Simioni, que assina, como Responsável Técnica da Home Care Medical Ltda., o Requerimento de Alvará de Licença Sanitária junto a Prefeitura Municipal de Cuiabá e é, também, a responsável pelo recebimento dos medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde como coordenadora GAF/SUG/SES/MT, conforme o Contrato nº 93/2003. As notas fiscais dos medicamentos fornecidos pela Home Care, apesar de terem sido emitidas no Município de Guarulhos, em São Paulo, não apresentam nenhum carimbo da fiscalização fazendária, nem daquele Estado nem de Mato Grosso, quando, conforme Verinha, é sabido que as mercadorias passaram por diversos postos fiscais. Ela acrescenta ainda que algumas das notas fiscais da Home Care não apresentam a discriminação dos produtos fornecidos, mas apenas uma descrição genérica acompanhada de uma lista dos medicamentos que supostamente foram fornecidos, sendo que existiriam erros primários de digitação nas referidas listas, de acordo com o que foi apurado pela Assessoria Jurídica de seu gabinete. Verinha aponta que no processo de dispensa de licitação nº 25/2003 há conflito de datas entre a retirada do edital e o envio de informações por parte das empresas que participaram do processo de dispensa. Ela que seja investigada a hipótese de que as empresas já possuiriam informações sobre o certame antes da formalização do requerimento dos dados. Também foram detectados casos de um mesmo produto com preços diferentes. Segundo ela, causa estranheza que a Home Care forneça os mesmos medicamentos, contudo com variação de preços, como é o caso da Amoxicilina e da Dieta Enteral em pó. Os preços que vem sendo praticados pela Home Care Medical também estão sendo questionados. “O contrato administrativo firmado entre a empresa e a Secretaria de Saúde tem trazido prejuízos a Mato Grosso, uma vez que medicamentos têm sido adquiridos por preço bem superior ao que o próprio Estado vinha comprando antes em pregões”, denuncia Verinha.