Administração resgata o nome da Prefeitura de Nova Mutum do CADIN

O prefeito de Nova Mutum, Adriano Xavier Pivetta, foi surpreendido na última quinta-feira, dia 03, com uma notícia desagradável na ocasião em que estava para assinar um convênio com o DENIT, em Cuiabá.

Após verificação constatou-se que o nome da Prefeitura Municipal estava inscrita no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, em razão de uma dívida com a Anatel referente aos anos de 1998 e 1999.

A dívida referia-se a serviços de rádio VHF disponibilizados pela Anatel e não pagos pela administração passada. Apesar de irrisório, a dívida no valor de R$ 358,09, impossibilitaria o estabelecimento de qualquer novo convênio com o Governo Federal.

Graças ao bom relacionamento entre a atual administração e o DENIT, foi dando tempo hábil para que a dívida fosse paga e o convênio, que prevê a recuperação de trechos da BR-163, pode ser então assinado.

Para o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto, este pode ser apenas um de outros registros negativos que ainda devem aparecer. “A desorganização e a falta de cuidados do administrador passado com os documentos públicos, convênios e contratos, só podia resultar nisso”, disse. Segundo ele, infelizmente a atual administração acabar descobrindo tais fatos somente quando vai formalizar alguma nova parceria com o Governo.

O CADIN é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débitos com órgãos e entidades federais. As informações contidas no CADIN permitem a Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos a concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como è celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos, de modo a favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes. (Márcio Uhde)