Juiz cancela títulos irregulares em Rondolândia

Julgando duas denúncias formuladas pelos partidos PSDB, PMDB, PSB, PT e PSL, o juiz eleitoral de Juína, Luis Otávio Pereira Marques, determinou o cancelamento de quinze títulos eleitorais transferidos irregularmente do Estado de Rondônia para o município matogrossense de Rondolândia. Além do cancelamento, o juiz determinou a instauração de inquérito policial contra os eleitores envolvidos, pela prática de crime previsto no artigo 290 do Código Eleitoral.

A decisão por cancelar os títulos, e instaurar inquérito, ocorreu após ter sido determinada vistoria, in loco, dos endereços constantes nos formulários de alistamento eleitoral, para constatar se aqueles eleitores transferidos para o município de Rondolândia residiam mesmo nos endereços indicados.

Comprovada a fraude, o magistrado mandou publicar edital convocando os envolvidos para a defesa, os quais não se manifestaram no prazo legal.