AMM promove seminário sobre as novidades da legislação eleitoral

As novas normas de arrecadação, aplicação e prestação de contas de recursos de campanha serão debatidas neste sábado (05), no Centro de Eventos Grancecate, em Sinop, durante o Seminário Sobre Legislação Eleitoral, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

As regras são estabelecidas pela Resolução Nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Estão confirmadas as presenças de pré-candidatos de toda a região, prefeitos, deputados estaduais, do prefeito Nilson Leitão, que será o anfitrião do evento, entre outros.

O ciclo de palestras aborda também os temas: Calendário Eleitoral e Inelegibilidades, com o advogado constitucionalista Zaluir Pedro Assad; Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, proferida pelo advogado especialista em Direito Eleitoral e consultor jurídico da AMM, Marco Túlio de Araújo; Marketing Eleitoral, tema abordado pela jornalista com experiência em Marketing Político e Coordenadora de Comunicação da AMM, Kaká Barros; e Abuso de Poder Político e Econômico, apresentado pelo advogado e especialista em Direito Eleitoral, Almino Afonso.

Uma das principais novidades da legislação deste ano é que doadores e fornecedores de bens e serviços para campanhas, poderão encaminhar informações sobre doações, serviços e despesas para a justiça eleitoral.

Essa prática pretende tornar o processo mais transparente, permitindo o acompanhamento das informações por toda a sociedade. Este ano, os candidatos também terão um formulário de requerimento específico para registrar o comitê financeiro.

A abertura de uma conta bancária, em nome do candidato, específica para registro de toda a movimentação financeira de campanha é uma das obrigatoriedades estabelecidas pela Resolução. O documento estabelece também que, a partir desse ano, será necessário para a abertura da conta, um CNPJ, que será disponibilizado para o candidato no site do TSE.

Toda a movimentação da conta deve constar da prestação de contas da campanha, que deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 2 de novembro.

O assunto será detalhado na palestra sobre Captação e Aplicação de Recursos e Prestação de Contas, que será proferida pelo Coordenador de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral, Ubiratan da Costa e Andrade.

O evento em Sinop será o último de uma série de cinco seminários, que tiveram início no dia 15 de maio, em São José dos Quatro Marcos, região Sudoeste de Mato Grosso.

O presidente da AMM, Ezequiel Ângelo Fonseca, disse que o objetivo da iniciativa é orientar pré-candidatos a prefeito e vereador, visando às eleições 2004.