Aposentadoria das donas de casa em debate

No próximo domingo, a partir das 15h, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a aposentadoria das donas de casa estará em discussão na Escola Estadual Rafael Rueda (CAIC), no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Para debater a proposta estará na Capital a deputada federal Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina. Ela é a autora da PEC - 385, que está em tramitação na Câmara Federal. O evento está sendo organizado pela deputada estadual Verinha Araújo, do PT, coordenadora em Mato Grosso do movimento de aposentadoria das donas de casa.

Luci também irá participar, na segunda-feira, dia 07/06, de uma Audiência Pública Regional da Câmara Federal em conjunto com a Assembléia Legislativa. A audiência, da Comissão que estuda a Feminização da Pobreza no país, será realizada no Plenário “Oscar Soares”, a partir das 9h. Luci Choinacki é a proponente e relatora desta comissão.

Quanto ao evento no Pedra 90, o mesmo colocará em debate uma proposta de aposentadoria das donas de casa que tenham 60 anos ou mais, as quais teriam direito a um salário mínimo mensal, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência. Para isso, a dona de casa deve ter uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos e não esteja recebendo outro benefício previdenciário. As exceções são as pensões por falecimento do companheiro, dos pais ou de algum filho.

Para receber o benefício proposto, considera-se dona de casa a mulher dedicada exclusivamente aos afazeres domésticos dentro da residência da própria família e que não exerça qualquer atividade remunerada. Estimativas do Ministério da Previdência apontam que mais de 12 mil donas de casa em Mato Grosso já teriam direito ao benefício.

De acordo com a deputada Choinacki, a mulher dona de casa, após trabalhar durante toda a vida, chega aos 60 anos sem ter sua própria aposentadoria porque não contribuiu para a Previdência, mas cuidou do marido, dos filhos, dos netos, dos pais na velhice e da casa, sem receber um salário. “Ela deu tudo de si pela sociedade, pela família, abrindo mão dos seus sonhos e por isso é dever do Estado assegurar-lhe tratamento digno, através de uma renda mínima na velhice”, defende.

Para a deputada Verinha, um dos objetivos da Reforma da Previdência seria a possibilidade de acesso de milhões de brasileiros que hoje estão excluídos do sistema previdenciário. “Nada mais justo do que começar esta inclusão pelas donas de casa”, argumenta.

PREVMóvel

Também no domingo, a comunidade do Pedra 90 terá a sua disposição, das 9h às 17h, os serviços oferecidos pelo PREVMóvel da Previdência Social. O PREvMóvel é uma Agência da Previdência Social que foi instalada em um carro, com todos serviços oferecidos nas agências fixas. O PREVMó-vel oferece, inclusive, os serviços necessários para a concessão dos benefícios decorrentes da incapacidade para o trabalho. O PREVMóvel ficará localizado em frente à praça do CAIC, ao lado da feira.