Ex- Prefeito de Chapada terá que devolver recursos

Outra decisão importante tomada pelo Pleno na sessão dessa terça-feira, foi a de julgar irregular um contrato firmado pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães, gestão de Pedro Reindel Fonseca, com a extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT. O contrato original data de 1994 e desde então vem tramitando, em virtude das defesas apresentadas, constando peças datadas de 1996 e 2000. Dentre as irregularidades apontadas, está a aquisição de mais de 4000 sacas de cimento para execução da obra de acesso na entrada da cidade, mas a prefeitura comprovou a utilização de pouco mais de 1000 sacas.

Além de considerar irregular o contrato, o TCE determina que Pedro Reindel devolva aos cofres públicos o valor de 2.700 Unidades de Padrão Fiscal - UPF-MT, equivalente a cerca de R$ 61.641,00.