Consema aprova solicitação da Fema

O Secretário Especial do Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Moacir Pires, participou na manhã desta quarta-feira (28.04), da terceira reunião ordinária do Consema deste ano, realizada no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio), em Cuiabá.

Na reunião, a Fema apresentou o parecer técnico solicitando a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) da empresa Diagem do Brasil Mineração, localizada no município de Juína (734 Km de Cuiabá). Ao conceder a licença, os técnicos da Fema analisam se a empresa precisa fazer o Eia/Rima para poder funcionar, no caso da mineradora ficou constatado que não havia essa necessidade por estar utilizando uma área pequena para a realização dos trabalhos. A solicitação de dispensa foi aprovada durante a reunião do Consema.

Também foi discutida a questão da regulamentação para a comercialização e transporte de isca viva. Em uma reunião da Câmara Técnica de Recursos Pesqueiros foi deferida uma resolução para que exista um mecanismo legal de comercialização da isca viva. Foram colhidas 207 assinaturas, entre população ribeirinha e pescadores, do município de Barão de Melgaço, todas favoráveis à regulamentação da isca viva. Na próxima reunião do Consema, dia 26 de maio, será apresentada uma proposta de resolução para que se regulamente esta atividade aqui no Estado.