Deputados discutem criação de Polícia Técnica

Ao abrir a sessão vespertina desta quarta-feira (28), o deputado Sebastião Rezende (PTB) a suspendeu por 15 minutos, para que o colegiado conclua a reunião que acontece, neste momento, na presidência da Assembléia Legislativa. Na reunião, os deputados discutem sobre o encaminhamento do projeto de lei do Executivo que cria a Polícia Técnica e Científica na Secretaria de Segurança Pública e também o realinhamento salarial dos peritos, papiloscopistas e legistas.

Dentre os projetos que tramitam na Casa estão:

Projeto de lei 114/04 que a modifica artigos da Lei 4.930, que cria o quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau organizado em carreira, de autoria do Tribunal de Justiça;

Mensagem 31/04, referente ao projeto de lei 122/04, que estabelece critérios para distribuição dos recursos resultantes da participação do Estado na compensação financeira instituída pela Lei Federal 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e alterações posteriores, de autoria do Executivo.