Verinha cobra prestação de contas do Executivo

A Assembléia Legislativa deverá realizar uma Audiência Pública para a prestação de contas do Executivo, referentes às metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. A solicitação para a audiência foi feita pela deputada Verinha Araújo, do PT. Ela cobrou a realização do evento da Mesa Diretora do Legislativo hoje pela manhã (terça-feira), durante uma sessão extraordinária, já que havia apresentado um requerimento neste sentido no dia 30 de março deste ano. Em resposta, o presidente do Legislativo, deputado José Riva, informou que o parecer à solicitação é favorável e que estava apenas esperando a conclusão do quadrimestre para colocar o requerimento em votação.

De acordo com Verinha, esta prestação de contas está prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É dever do Poder Público participar de quatro prestações de contas anuais e no ano passado não conseguimos cumprir essa obrigação”, lembrou a deputada. A não realização das prestações de contas quadrimestrais pode sujeitar os parlamentares a crime de responsabilidade. Para a audiência deve ser convocado o secretário de Fazenda do Estado, Valdir Teis, em data ainda a ser definida.