Reforma do Judciário será o primeiro passo

A reforma do Judiciário em tramitação no Senado é o primeiro passo na busca de mudanças efetivas na Justiça brasileira, que possibilitem um serviço mais rápido e acessível à população.

A avaliação foi feita pela procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, durante o 9º Congresso Nacional dos procuradores do Trabalho, que se realiza até amanhã em Brasília.

Entre os principais pontos da reforma, já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estão a criação dos conselho nacional de Justiça e do Ministério Público, órgãos de controle externo, e a adoção da súmula vinculante, mecanismo por meio do qual juízes de intâncias inferiores ficam obrigados a seguir decisões do Supremo Tribunal Federal.

Antes da promulgação, esses dispositivos ainda têm de ser aprovados pelo plenário da Casa.

Para a procuradora-geral, mesmo sendo fundamentais, essas mudanças na Constituição Federal vão trazer mais alterações estruturais internas no próprio poder Judiciário que conseqüências diretas na vida dos brasileiros.

"Por enquanto, o cidadão não vai perceber alterações na estrutura do Judiciário. O cidadão precisa de um Judiciário que seja fácil de se acessar e rápido. Por ora, essas mudanças (constitucionais) não estão abrangendo nem o acesso nem a morosidade do Poder Judiciário", observou Sandra.

Segundo ela, esses problemas só serão de fato minimizados quando houver a reforma da legislação infraconstitucional, "que faça com que o Judiciário atenda aos reclames da sociedade e desempenhe de fato a sua função que é a de concretizar a paz social".

O juiz federal Marcus Orione Correia também disse não acreditar que a reforma do Judiciário possibilite de fato o maior acesso do cidadão à Justiça.

Correia foi um dos palestrantes do painel "Direitos Fundamentais: Democratização e Acesso".

"Sou muito cético em relação a esse tipo de reforma", afirmou o juiz, ao destacar que a proposta em exame no Congresso deveria ter sido estabelecida a partir de bases conceituais.

"E aí os juízes teriam que participar para modificar o próprio conceito de Justiça", observou.