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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Terça - 20 de Abril de 2004 às 18:47

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Os candidatos ou comitês financeiros dos partidos políticos terão que se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que possam receber as suas doações de campanhas.

A medida está na Instrução Normativa 416, publicada hoje no Diário Oficial da União, conjuntamente pela Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo nota divulgada pela Receita Federal, é buscar maior transparência nas doações às campanhas no pleito de 2004 e facilitar o controle na prestação de contas de candidatos ou comitês. A partir de 10 de junho, o TSE encaminhará diariamente à Receita a relação das entidades e pessoas que devem ser inscritas no CNPJ. O registro será temporário e dispensa a apresentação de documentos junto à Receita.




Fonte: 24 Horas News

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