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Receita e TSE publicam no DO medida para doações nas próximas eleições
Os candidatos ou comitês financeiros dos partidos políticos terão que se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que possam receber as suas doações de campanhas.
A medida está na Instrução Normativa 416, publicada hoje no Diário Oficial da União, conjuntamente pela Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo nota divulgada pela Receita Federal, é buscar maior transparência nas doações às campanhas no pleito de 2004 e facilitar o controle na prestação de contas de candidatos ou comitês. A partir de 10 de junho, o TSE encaminhará diariamente à Receita a relação das entidades e pessoas que devem ser inscritas no CNPJ. O registro será temporário e dispensa a apresentação de documentos junto à Receita.
A medida está na Instrução Normativa 416, publicada hoje no Diário Oficial da União, conjuntamente pela Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo nota divulgada pela Receita Federal, é buscar maior transparência nas doações às campanhas no pleito de 2004 e facilitar o controle na prestação de contas de candidatos ou comitês. A partir de 10 de junho, o TSE encaminhará diariamente à Receita a relação das entidades e pessoas que devem ser inscritas no CNPJ. O registro será temporário e dispensa a apresentação de documentos junto à Receita.
Fonte:
24 Horas News
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/385409/visualizar/
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