Ministro Miguel Rosseto libera R$ 39 milhões para construção de casas para assentados

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse na manhã desta sexta-feira (16.04), em Cuiabá, que Mato Grosso será um referencial em todo o país no processo da reforma agrária. De acordo com a meta do governo federal, o Estado, que hoje tem 14 mil famílias vivendo em baixo de lonas pretas, terá este ano o maior número de assentados. Serão 13.500 de um total de 115 mil previstos para serem assentados em todo o país. Ao assinar a liberação de repasse de R$ 39 milhões para ser utilizado no estado na construção de cerca de 10 mil casas para os assentados, o ministro disse que o ato marca o início de uma ação forte do governo para fazer a reforma agrária.

Rossetto veio ao estado onde participou na sede da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) da abertura da primeira reunião que visa a implementação do Plano Regional de Reforma Agrária (PRRA) no Estado. O PRRA integra o Plano Nacional de Reforma Agrária que é um novo modelo que o governo federal está implementando em todo o país. O plano envolve a parceria com movimentos sociais, universidades, ONGs, governos estaduais e municipais, para em conjunto com o Incra, definir as prioridades da reforma agrária em cada estado.

O ministro foi recebido na sede da AMM pelo presidente da entidade, o prefeito de Reserva de Cabaçal, Ezequiel Fonseca. Políticos também se fizeram presentes, como os deputados estaduais Pedro Satélite e José Carlos do Pátio e a vereadora do PT por Cuiabá, Enelinda Scala. Durante o encontro, aberto pelo superintendente do Incra em Mato Grosso, Leonel Wohlfahrt, representantes de vários acampamentos entregaram o ministro pautas contendo diversas reivindicações. Deles, Rossetto ouviu duras críticas ao governo, especialmente em relação à falta de estrutura do Incra. Rossetto rebateu algumas das críticas e garantiu que 2004 será um ano em que os trabalhadores terão mais alegrias do que em 2003.

“O ano passado foi um ano de preparo. Mas, mesmo com o reduzido orçamento que herdamos do governo anterior, que foi o menor dos últimos quinze anos, vocês trabalhadores tiveram muitas conquistas”, respondeu Rossetto. Ele citou os recursos repassados para a agricultura familiar no ano passado, que duplicaram em comparação a 2002, a valorização da mulher que pela primeira vez na historia tem direito à titulação de terras e também o assentamento de 36 mil famílias. “Este número de assentados pode ter sido pouco, mas foi muito em relação ao que podíamos fazer”, disse o ministro.

O governo do Estado foi representado durante o encontro pelo secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena, e pelos presidentes do Instituto de Terras de Mato Grosso, Jair Mariano, e da Empaer, Aréssio Paquer, órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder). Mariano reafirmou a posição do governo do Estado de autuar como parceiro do Incra. “O governo entende que é possível gerar o desenvolvimento econômico e social através do agronegócio, ao mesmo tempo em que a agricultura familiar é incentivada e apoiada”, disse Mariano. Sucena, por sua vez, destacou que o Estado de Mato Grosso por meio do governo é o que tem avançado mais na questão da reforma agrária. “Foram 3.400 famílias assentadas através do Intermat, mas a legislação precisa ser reavaliada, pois é a burocracia vem causando muitos entraves”, afirmou.

A Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), que conta com 114 sindicatos filiados e cerca de 120 mil associados, cobrou do ministro uma melhor estrutura do Incra. “Falta pessoal qualificado, dinheiro para combustível e para as diárias”, disse presidente da Fetagri, Gilson Francisco da Silva, que também é secretário adjunto de Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Ele reconheceu as dificuldades que enfrenta o atual superintendente do Incra em Mato Grosso, Leonel Wohlfahrt, em função do sucateamento do órgão.

Para suprir o Incra de pessoal qualificado, Rossetto lembrou que no momento está aberto um concurso nacional do Incra. No ano de 2004 o governo também irá investir fortemente na assistência técnica, outra carência apontada. “Os contratos terão duração de pelo menos dois anos, para não ter problemas de continuidade”. Investimentos na eletrificação rural nos assentamentos e também na Saúde, onde a meta é que cada assentamento tenha um PSF (Programa Saúde da Família), também são metas para este ano.

Para viabilizar este novo modelo, que vai agilizar as desapropriações e demarcações e melhorar as condições nos assentamentos, o governo quer que seja aprovado logo o projeto de suplementação orçamentária no valor de R$ 430 milhões e que faz parte do total de R$ 1,7 bilhão prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a manifestação do líder do MST, João Pedro Stédile, que num encontro com líderes de vários movimentos anunciou uma série de ocupações durante o mês de abril para forçar o governo a agilizar a reforma agrária.

O presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Manoel Serra, fez um alerta sobre as “forças reacionárias” que procuram espalhar a idéia de que o governo é um caos na questão da reforma agrária, ao mesmo tempo que jogam sobre os trabalhadores rurais responsabilidades sobre os conflitos no campo. “Não se trata aqui de ser contra ou a favor do governo Lula. Cobramos sim agilidade e o envolvimento de todos””, disse Serra. Ele afirmou que no Maranhão, por exemplo, existem R$ 78 milhões a disposição do governo estadual mas que até agora não foram utilizados porque não foi apresentado um plano para usar o dinheiro. Ele cobrou, também, que os deputados façam seu papel votando logo a medida provisória que transformará a verba suplementar anunciada pelo presidente Lula em verba orçamentária.