Câmara de Nortelândia acaba com voto secreto

Os acordos e conchavos políticos feitos antes de certas votações em que o voto era secreto podem estar com os dias contados no Município de Nortelândia. È que um projeto de resolução já aprovado em dois turnos, pela maioria absoluta dos vereadores, acabou com está modalidade e instituiu o voto aberto a toda e qualquer votação.

O Projeto de Resolução 008/004 de autoria do ex-Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia e vereador Luiz Francisco Neto (PTB), modificou o artigo 80 do Regimento Interno, passando a vigorar pela votação pelo método aberto, com chamada em ordem alfabética, pelo primeiro secretário da mesa diretora, aos vereadores membros do parlamento, que terão que se manifestar contra ou a favor de forma aberta ao público. Um outro projeto de resolução de autoria dos nove vereadores, dispõe sobre a modificação da redação do Inciso III, e do primeiro e único parágrafo do artigo 76 do Regimento Interno, acrescentando novas alíneas no artigo, estabelecendo novas providências.

O voto aberto passa a valer em qualquer votação da casa, como constituição das comissões temporárias, permanentes e especiais, eleição da mesa diretora, nas votações de vetos, nas contas anuais do executivo, encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, nos relatórios das comissões especiais e na cassação de Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores, entre outras.

Para o vereador Luiz Francisco Neto, a decisão visa dar mais transparência nas votações e atos do poder legislativo. “Sem duvida este é um grande avanço para a democracia do país, é preciso acabar com está determinação que acabava escondendo acordos espúrios em detrimento da vontade da maioria e da população. Somente dessa forma o eleitor acompanhará as decisões de seu vereador” salientou Luiz Neto. A nova lei será testada nos próximos dias, quando serão votadas as contas do exercício de 2002 do Prefeito Municipal, Rodolmildo Rodrigues Silva (PFL), aprovadas com ressalva pelo TCE. A votação que normalmente seria secreta passa a ser agora aberta.

O Prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva, elogiou a iniciativa do poder legislativo, que demonstra transparência em suas ações. “Isso vai mostrar a opinião de cada vereador sobre assuntos polêmicos e acabarão com as mutretas, acordos e conchavos que possam ter existido em outras votações, é um avanço significativo que deveria se tornar exemplo em todo o país, em todas as esferas” frisou Rodrigues Silva.