Soares designa relatores de matérias em tramitação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Alencar Soares (PTB) designou na tarde de hoje (13) relatores para diversas matérias em tramitação na Casa.

Um acordo entre os membros da CCJ deve permitir que essas matérias sejam remetidas ao plenário e colocadas pelo presidente da Casa, deputado José Riva (PTB), para discussão ainda esta semana.

“Estamos contando com os parlamentares para que estas matérias sejam relatadas até amanhã. Vamos aprovar esses relatórios para enviá-los ao plenário de modo que o presidente Riva possa coloca-las para votação ainda esta semana”, disse Soares.

O parlamentar fez questão de ressaltar que a postura adotada pelos membros da CCJ corresponde à política implementada desde o início deste ano em manter a pauta em dia, adiantando as votações em plenário.

Foram encaminhados para os respectivos relatores oito projetos de lei, três vetos e dois projetos de resolução. O deputado Eliene Lima (PSB) vai relatar os projetos de lei 15, 27, 28, 44 e 65/04. Ainda o veto total 165/03 e o projeto de resolução 32/04.

O primeiro secretário, deputado Silval Barbosa (PMDB) vai relatar o veto 163/03, o projeto de resolução 31/04 e os projetos de lei 91/04 – mensagem 22/04 e 93/04 mensagem 23/04. O deputado Zeca D’ Ávila (PFL) apresentará relatório para o projeto de lei 94 - mensagem 24/04 e para o projeto de resolução 34/04 e aos vetos 164/03 e 54/04.

O deputado Chico Daltro (PP) relatará os projetos de resolução 35, 36, 37 e 45/04 e, ainda, o projeto de decreto legislativo 01/04.

Confira do que tratam as matérias a serem relatadas:

Projeto de Lei 15/04 de autoria do deputado José Riva que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a rodovia BR-364 até a margem do Rio Cabixi na divisa com o estado de Rondônia, no município de Comodoro e dá outras providências.

Projeto de Lei 27/04 de autoria de José Riva que dispõe sobre o programa de Extensão Universitária na UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 28/04 de autoria do deputado Humberto Bosaipo (sem partido), que dispõe sobre as normas para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 44/04 de autoria do deputado que Concede pensão especial à Sra Lela Sophia Viegas de Oliveira, e dá outras providências.

Projeto de Lei 65/04 de autoria do deputado Mauro Savi (PPS) que dispõe sobre autorização para a criação e instalação de Unidade Regional (UR) da FEMA, em Sorriso, e dá outras providências.

Projeto de Lei 91/04 (mensagem 22/04) que autoriza o poder estadual a doar bem imóvel que adiante menciona (doar à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT).

Projeto de Lei 93/04 (mensagem 23/04) que autoriza o poder Executivo a receber, em doação, uma área de terras que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 94/04 (mensagem 24/04) que autoriza o poder Executivo a receber, em doação, uma área de terras que menciona e dá outras providências.

Veto 54/04 ao projeto de lei nº 318/03 de autoria do deputado Mauro Savi que dispõe sobre a autorização para o poder Executivo criar a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Novo São Joaquim, e dá outras providências.

Veto 164/03 ao projeto de lei nº 489/03 de autoria da deputada Vera Araújo que dispõe sobre a transferência temporária da sede do governo estadual para a cidade de Rondonópolis, e dá outras providências.

Veto 165/03 ao projeto de lei nº 315/03, de autoria do deputado João Malheiros que fica assegurado o fornecimento de refeições ao acompanhante de pessoa portadora de necessidades especiais e pacientes terminais nos hospitais da rede pública do Estado de Mato Grosso.