Ager realiza Audiência Pública na quarta-feira

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados de Mato Grosso (Ager) em cumprimento ao disposto no Regimento Interno, irá realizar na próxima quarta-feira (14) às 14 horas, no Auditório da Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Sinfra) , Audiência Pública.

A audiência pública será realizada para tratar da revisão tarifária do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, conforme convocação publicada no Diário Oficial no último dia 31.

A diretoria colegiada da Ager, em sessão regulatória em dezembro do ano passado, concedeu o reajuste tarifário emergencial de 9,93%, com base no Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna (IGP-DI) calculada pela Fundação Getúlio Vargas. O indexador utilizado foi o menor de todos os outros indexadores oficiais no período de dezembro de 2002 a novembro de 2003.

O Sindicado das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Setromat) havia solicitado à diretoria da Ager, em novembro passado, reajuste de 46,49%, alegando no pedido, que seria um realinhamento de preços devido aos aumentos dos insumos do transporte e, também, a baixa ocupação nos veículos.

Em sessão regulatória em dezembro 2003, a diretoria do órgão negou o reajuste, encaminhando para a Procuradoria Jurídica e Superintendência de Assuntos Econômicos para parecer, e, solicitou às empresas que apresentassem os dados dos custos.

De acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica e da Superintendência de Assuntos Econômicos, a diretoria entendeu por bem, conceder em caráter emergencial reajuste de 9,93%, concedendo às empresas um prazo de no máximo 120 dias para que apresentassem as planilhas de custos detalhadas, sob pena de perder a concessão e o reajuste, nos termos da legislação estadual.

Segundo o diretor regulador da Ager, Diogo Egídio Sachs, as empresas entregaram as planilhas e serão apresentadas em Audiência Pública para discutir o índice de revisão tarifária que poderá ser concedida as concessionárias.

Para Sachs, a audiência pública é imprescindível e, “uma forma de garantir transparência nos atos públicos, além de colher informações para subsidiar na revisão tarifária”.