Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.

O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.

Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.

A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário.