PEC quer limitar mandato de ministros do STF a dez anos

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que limita a dez anos a duração dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e tribunais de contas estaduais. A PEC 378/2014, de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA), veda a recondução ao cargo ou o exercício de novo mandato pelos ministros que, atualmente, possuem cargos vitalícios, mas devem aposentar-se de forma compulsória ao completar 70 anos. De acordo com o autor do projeto, o mandato para ministros já foi adotado por países como a Alemanha (12 anos), Portugal (9 anos), Chile e Colômbia, ambos com oito anos de mandato, sem a possibilidade de reeleição.

A PEC também altera a forma de composição do STF, dividindo a escolha dos integrantes em quatro blocos. A Presidência da República indicaria cinco ministros — com necessidade de aprovação por 60% dos senadores —, o Senado apontaria dois integrantes, a Câmara escolheria outros dois nomes e o 10º e 11º ministros seriam escolhidos pelo próprio STF. Nos três últimos casos, seria necessária a aprovação de 60% da composição da Casa responsável pela indicação. Atualmente, todos os ministros são nomeados pela Presidência da República após aprovação por maioria absoluta no Senado.

Para Zé Geraldo, o novo modelo “possibilita que a Câmara, instituição representativa da vontade popular, possa conferir legitimidade ao processo de escolha dos guardiões do controle de constitucionalidade”. Ao deixar o cargo, os ministros permaneceriam de quarentena por quatro anos, impedidos de exercer mandato eletivo ou em cargos de comissão. A norma não atingiria os ministros empossados antes da publicação da emenda, e a ordem de escolha das novas vagas seria alternada.

Assim, a primeira cadeira seria preenchida pela Presidência da República, a segunda pela Câmara, a terceira pelo Senado e a quarta pelo STF. A ordem se repetiria entre a quinta e a oitava cadeiras, cabendo a escolha da 9ª, 10ª e 11ª vagas à Presidência da República. Os novos ministros seriam escolhidos a partir de listas tríplices formadas pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Também poderiam apresentar as listas órgãos colegiados de faculdades de Direito com doutorado em funcionamento há ao menos cinco anos.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 262/08, e terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Posteriormente, será examinada por uma comissão especial e, na sequência, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. Com informações da Agência Câmara.

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