Câmara nega aposentadoria por invalidez a José Genoino Caso será arquivado; ele vai continuar com aposentadoria parcial. Condenado no mensalão, Genoino cumpre pena em casa provisoriamente.

A junta médica da Câmara criada em 2013 para avaliar a saúde do ex-deputado José Genoino (PT-SP), que renunciou ao cargo em dezembro para evitar abertura de processo de cassação contra ele, decidiu na última quarta-feira (2) negar a solicitação de aposentadoria integral do ex-parlamentar. O pedido já foi arquivado com assinatura do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Genoino sofre de problemas cardiovasculares.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, Genoino cumpre pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa. Ele foi preso em novembro de 2013, mas atualmente, por razões de saúde, cumpre pena em regime domiciliar provisório.

Em novembro do ano passado, os médicos da Câmara deram licença de 90 dias para o petista por considerarem que o quadro clínico dele não era grave o suficiente para a concessão de aposentadoria, conforme pedido feito por ele em setembro. No entanto, ficou pendente uma decisão definitiva da junta médica da Casa a partir de exames periódicos feitos no ex-parlamentar nos últimos meses.

De acordo com o laudo conclusivo dos médicos da Câmara, o ex-deputado “não apresenta, no momento, a entidade médico-pericial ‘Cardiopatia Grave’ que resulte em incapacidade laborativa definitiva (invalidez)”.

O documento informa que a análise se baseia em exames médicos complementares que foram solicitados a Genoino, com base no Manuela de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público e em diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiopatia.

Em 11 de fevereiro, a Junta Médica fez os últimos exames presenciais em Genoino para verificar se houve melhora ou piora em seu quadro de saúde desde novembro, mas acabou solicitando novas avaliações médicas. Com o laudo definitivo, o pedido de aposentadoria será arquivado.

Com base no parecer da junta médica da Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, vai decidir se mantém ou não a prisão domiciliar provisória concedida ao ex-deputado em razão do estado de saúde.

Se tivesse a aposentadoria concedida, Genoino receberia salário integral de deputado, que atualmente é de R$ 26,7 mil. Apesar de ter renunciado ao mandato, ele recebe hoje remuneração de R$ 20 mil, porque já possui uma aposentadoria proporcional por tempo de serviço pelo Legislativo.

Defesa

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, informou que ainda não foi notificado sobre a decisão da Câmara. “Quando formos notificados, vamos pensar na possibilidade de recorrer", disse. Segundo Pacheco, a maior preocupação da defesa é garantir o cumprimento da prisão domiciliar até a conclusão da pena.

“Nós, na verdade, não estamos muito preocupados com a situação dele perante a Câmara dos Deputados. A nossa grande preocupação é garantir a prisão domiciliar definitiva, por questão humanitária. A cardiopatia é de risco, e diante do sistema penitenciário fica complicado, porque ele corre risco de ter problema praticamente fulminante e não poderia ser atendido imediatamente”, completou.