MPE investiga área social

O município de Cuiabá está sendo alvo de vários procedimentos investigatórios e ações no Ministério Público Estadual(MPE) por causa da ausência e precarização de serviços na área social.

O promotor Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, é autor de uma ação e dois inquéritos. Um deles faz um questionamento geral sobre as políticas(ou falta) municipais no setor da assistência.

O promotor quer saber, por exemplo, porque a Prefeitura fechou o Centro POP(Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), um programa federal que deveria funcionar com a gestão do município.

Conforme o promotor, o inquérito ainda está em andamento, portanto não apresenta um resultado conclusivo. Nele o promotor busca entender as razões do fechamento e quais as alternativas apresentadas à assistência de quem vive nas ruas.

Mesmo sem a conclusão, sabe-se que nenhum serviço substituiu o POP, ou seja, as pessoas em situação de rua estão sem atendimento.

De acordo com Guedes, representantes do município e do Governo do Estado(corresponsável pela gestão do programa) já foram ouvidos.

Em outros inquéritos o mesmo promotor quer que o município reforme o Albergue Municipal Manoel Miraglia e o albergue do bairro do Porto.