Lamentável que Gurgel ignore laudo da PF, diz Banco Rural

O Banco Rural criticou nesta sexta-feira a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no segundo dia de julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição defendeu seus ex-executivos, que agora estão entre os 38 réus do caso, e lamentou que Gurgel tenha ignorado provas que atestariam a inocência deles.

"A correção dos procedimentos bancários sob questionamento está demonstrada nos autos e será apresentada ao longo do julgamento. É lamentável que o procurador não reconheça o laudo da Polícia Federal (PF) comprovando a veracidade dos empréstimos e as informações prestadas pelo Banco ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre os saques em espécie de acordo com a legislação vigente à época", afirma o banco.

Ao tratar do "núcleo financeiro" do mensalão Gurgel disse que a cúpula do Banco Rural viabilizou parte da prática dos crimes injetando R$ 32 milhões em recursos na quadrilha. Segundo a PGR, os saques "jamais foram comunicados aos órgãos de controle financeiro". "As ações dos diretores do Banco Rural perpassaram todas as etapas do esquema ilícito. Kátia Rabelo esteve reunida pelo menos duas vezes com o ministro José Dirceu para tratar dos repasses de empréstimos fictícios", disse o procurador sobre os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. "Os empréstimos não eram empréstimos, mas doações sob trocas de favores do governo", continuou Gurgel, contrariando laudo técnico da PF segundo o qual os empréstimos feitos pelo PT junto aos bancos Rural e ao BMG não foram fictícios.

"O Banco Rural discorda frontalmente das acusações do procurador-geral da República apresentadas hoje durante o julgamento do caso mensalão. A instituição tem convicção da inocência de seus executivos à época, ressaltando que não estão sendo acusados de atos de corrupção e de desvios de recursos públicos", discorre nota da instituição divulgada esta noite.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.